PORTUGAL DO DOMÍNIO FILIPINO À RESTAURAÇÃO

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No dia 4 de Agosto de 1578 nos campos de Alcácer Quibir, jazia D. Sebastião; com ele o projecto de difusão da fé católica e o resgate do passado épico português descrito por Camões. A sua morte foi o começo da crise dinástica portuguesa, que culminou na união dos tronos peninsulares.

D. Sebastião, na sua infelicidade pessoal, não era mais do que o acidente dinástico de que a família conscientemente fora preparada. Esta junção das coroas peninsulares poderia ter acontecido antes. Veio a ser desencadeado de um modo dramático, pela imprudência de um jovem que ninguém soubera deter e que o Rei de Espanha tão habilmente soube controlar.

   

Como D. Sebastião não possuía herdeiros directos, o trono português ficou sob a regência de seu tio-avô, o Cardeal D. Henrique, aclamado rei no dia 28 de Agosto de 1578. As duas grandes preocupações na gestão do Cardeal Rei foram: O resgate de milhares de cativos aprisionados em África e a nomeação de um sucessor legal que pudesse evitar ao país uma guerra civil.

  

O quadro de crise política agravava-se com a desocupação do trono; vários pretendentes passaram a disputar a coroa de Portugal:

D. Catarina de Médicis, rainha da França, que se dizia descendente do antigo rei D. João III;

D. Catarina, Duquesa de Bragança e sobrinha do Cardeal D. Henrique (a que reunia maiores direitos);

Manuel Felisberto, Duque de Sabóia e D. António Prior do Crato, ambos sobrinhos do Cardeal Rei;

Alberto de Parma e Filipe II, Rei de Espanha, bisnetos de D. Manuel I, O Venturoso.

A disputa acirrou-se entre D. Catarina de Bragança (mantendo-se a sucessão na linhagem masculina – D. Duarte), o Prior do Crato (filho bastardo do infante D. Luís) e Filipe II, o mais perigoso e poderoso dos pretendentes.

Buscando uma solução para tal problema, D. Henrique decidiu convocar as Cortes. "Pressionado de três lados, odiando D. António, inclinando-se para D. Catarina mas, receoso da força de Filipe II, resolveu por fim convocar as Cortes (1579-80). Acabou D. Henrique por nomear cinco governadores para constituírem uma regência interina: o Arcebispo de Lisboa e quatro nobres, dois deles com cargos governativos, mas morreu tuberculoso em 31 de Janeiro de 1580, deixando um problema de difícil solução.

A escolha seria feita pelo país, reunido em Cortes, o que fatalmente daria lugar às corrupções e manejos de todas as assembleias.

D. António gozava de certa popularidade, pois o povo rejeitava a ideia de um soberano espanhol, vendo no Prior do Crato o único candidato capaz de desafiar o poderio de Filipe II. A duquesa de Bragança contava com o apoio dos nobres e clérigos (D. Henrique), mas actuou com prudência; Filipe II soube articular diplomaticamente as relações políticas e económicas com a nobreza, o clero e a burguesia, obtendo dos mesmos uma forte aliança: nobreza e clero venderam-se porque se achavam geralmente desprovidos de fundos; ao mesmo tempo receavam motins populares chefiados por D. António... Para a grande burguesia, também, a União Ibérica só traria um fortalecimento do sistema financeiro do Estado, e portanto uma protecção... Significaria igualmente a abertura dos novos mercados e a supressão das barreiras alfandegárias.

Após a morte do Cardeal Rei, as Cortes continuaram reunidas.

Nos finais de Junho de 1580, Filipe II invadiu Portugal com um forte exército para assegurar a sua coroação. Não quis submeter-se a um julgamento de direito, que o punha à partida, em igualdade com os outros pretendentes. Considerava-se, sem dúvida o legítimo herdeiro. A sentença final dos governadores, reconhecendo-o herdeiro, acabou por ser proferida em Castro Marim a 17 de Julho.

Em contrapartida, D. António organizou uma resistência, na qual foi aclamado Rei pelo povo em Lisboa, Santarém, Setúbal e outros lugares. Mas, na batalha de Alcântara (25 de Agosto), as tropas espanholas derrotaram o improvisado exército revoltoso, pacificando o país em dois meses. Filipe II reuniu as Cortes em Tomar (Abril de 1581), onde foi solenemente jurado e aclamado rei de Portugal com o título de Filipe I.

A união das duas Coroas peninsulares possibilitou a constituição de um grande império Ibérico que durou sessenta anos. Portugal manteria a autonomia administrativa e os seus domínios continuariam separados das possessões espanholas. Ao ser unido pessoalmente a Felipe II de Espanha, como reino e Coroa, Portugal conservou com efeito, a sua autonomia aparente. Filipe II foi forçado, na verdade, a jurar nas cortes de Tomar de 1581, embora com sabor amargo, a conservação dos Foros, liberdades, privilégios do Reino. No entanto, esse quadro perdurou por pouco tempo, pois o poder administrativo castelhano gradualmente incumbiu-se por anular a autonomia lusitana, através da centralização do poder administrativo em torno de Castela.

Filipe II havia prometido manter todos os direitos e regalias dos portugueses. Depressa se esqueceu dos seus compromissos.

O juramento de Filipe II nas Cortes de Tomar tinha como principal determinação a nomeação de portugueses ou pessoas ligadas à família Real para encabeçar os altos cargos, como o Vice-reinado.
A não residência prolongada em Portugal de Filipe II, obrigou a colocar o poder supremo em mãos de Vice-reis ou governadores. Com isso, para fins práticos, criava-se um Conselho de Portugal composto por seis membros (representantes da nobreza e do alto Clero) todos portugueses, responsáveis em auxiliar o Vice-rei na tarefa administrativa.

Em 1583, Filipe II nomeou Vice-rei o seu sobrinho, Cardeal Arquiduque Alberto de Áustria, que representou o alter-ego do rei. Diga-se também que o Cardeal Alberto governou com mãos de ferro, como aliás o exigiam a necessidade de pôr fim à agitação interna e o alerta constante contra o inimigo exterior.

Além desse conselho, o vice-rei devia reunir-se com o Conselho de Estado (espécie de ministério), no qual se regulava a administração da justiça, os assuntos de defesa, os negócios ultramarinos e as audiências a conceder ao povo. Desse modo, conclui-se que internamente o poder régio era decorativo, pois o poder político estava ligado a uma rede de poderes, ou seja, uma poliarquia. Convivendo com o poder régio, justapondo-se, havia com efeito corpos políticos dotados de autonomia.

Nesse primeiro instante, a grande preocupação de Filipe II era estruturar o funcionalismo burocrático português, por intermédio do equilíbrio entre as forças políticas centrais e locais. Com o término da gestão do Cardeal Arquiduque, o soberano espanhol recorreu a uma fórmula colectiva de governo. Não confiando suficientemente em ninguém para nomear governador de Portugal, o monarca preferiu a forma colectiva, escolhendo cinco governadores para constituírem um conselho de regência. Essa estratégia oscilante entre o poder colectivo e individual será largamente utilizada ao longo do processo de União Ibérica, como forma de enfraquecer ou fortalecer a autoridade representativa.

Com a morte de Filipe II em 1598, ascendeu ao trono seu filho Filipe III, (segundo de Portugal) que logo demonstrou total desinteresse em relação às questões políticas do Estado Português. Fraco de espírito, totalmente desinteressado dos negócios do Estado, verdadeira antítese do pai, Felipe III nunca governou por si próprio, entregando o poder real nas mãos de favoritos.

Iniciando um projecto de centralização política e administrativa em torno de Castela, Filipe III nomeia para Vice-rei de Portugal o espanhol Conde de Salinas, contrariando o juramento do seu pai nas Cortes de Tomar. Tal medida reduziria gradativamente a autonomia política de Portugal, significando o antecedente da política de Filipe IV para a provincialização do reino.  

Em 1600, o Rei enviava a Portugal uma comissão de três membros (todos castelhanos) com o fim de fiscalizar a Casa da Índia e as finanças em geral. Em seguida, nomearam-se ministros castelhanos para o Conselho de Portugal e o Conselho da Fazenda, em manifesta violação do “acordo” de 1581". Essa medida, bem como o aumento dos impostos sobre a classe média em geral, caracterizaram um governo extremamente impopular.
Em 1621 faleceu Filipe III e sucedeu-lhe seu filho Filipe IV (terceiro de Portugal).

No seu governo agravou-se a impressão de que os reis castelhanos não observavam nos seus deveres para com Portugal. Rompendo o seu pacto com a nação. Esse facto explica-se pelo plano de reformas estabelecidas pelo primeiro-ministro, Duque de Olivares, que visava ao fortalecimento da centralização interna para corrigir abusos e evita-los no futuro: todos os detentores de património da Coroa tiveram de submeter os seus títulos à confirmação régia como forma de conter a corrupção.

No contexto da política externa, a Espanha mergulhava na Guerra dos Trinta Anos, e sofria as consequências decorrentes dos fracassos militares contra a Holanda e a França, o que acarretou uma grande crise económica. O cenário de crise externa reflectiu-se internamente, pois Olivares decretou um aumento da carga tributária em Portugal como forma de sanar os problemas vigentes no território espanhol. Com a centralização, pretendia o Conde Duque superar exactamente aquelas dificuldades financeiras e militares. Tal aumento tributário observou-se na criação do imposto Real de Água estendido por todo país; na sobrecarga fiscal sobre o sal e o açúcar; na duplicação da sisa; na aplicação do imposto “Meia Anata”, que obrigava ao pagamento de metade da importância dos ordenados, no prazo de dois anos, sobre os ofícios e cargos públicos.  

No entanto, as medidas tomadas por Olivares agravaram ainda mais os descontentamentos e revoltas entre as classes sociais.

Essas revoltas eram a expressão da oposição à política de centralização que eliminava privilégios consagrados pelo tempo num mundo que se constituía social e politicamente com base na distribuição de privilégios. Não obstante, o quadro de descontentamento social fez eclodir em Portugal os movimentos anti-fiscais, como por exemplo o ocorrido na Revolta de Évora. Os levantamentos anti-fiscais têm uma profunda expressão ao tempo do domínio filipino, sobretudo entre 1629 à 1638, constituindo um dos aspectos mais relevantes da oposição política.

A excessiva taxação tributária fazia parte do projecto de centralização política de Portugal, no qual Olivares pretendia “provincializar” o Reino Português. O Reino ia deixando de ser uma monarquia associada para se tornar província. A situação tornava-se crítica, pois, todos deram conta dos perigos em que Olivares incorria ao forçar a centralização, e quão depressa era necessária a insurreição.

O monopólio ibérico estabelecido pela União das Coroas peninsulares não impediu a aceleração da decadência do reino português, arrastado nas sucessivas e desastrosas guerras que a Espanha sustentava na Europa contra a Inglaterra de Isabel I (em que ocorreu a destruição da Invencível Armada luso-espanhola), a França de Richelieu (Guerra dos Trinta anos) e a Holanda (estava a lutar pela independência do domínio Espanhol). Consequentemente, as maiores desgraças recaíram sobre os domínios portugueses que estavam sob "tutela" de Castela.

É justamente no âmbito dos conflitos externos travados entre Espanha e os países em questão que se desenrolou a insurreição Portuguesa em relação ao domínio castelhano, cujo rastilho foi a “Guerra dos Trinta Anos”.  

Esse conflito fez com que a Espanha atravessasse graves dificuldades económicas.

Para o reino já empobrecido por vexatórios tributos e pela saída de tantos dos seus filhos, representava um golpe tremendo. A centralização política em torno de Castela e o banimento da representação portuguesa (nobreza) no cenário político fizeram eclodir a RESTAURAÇÃO do domínio português em 1 de Dezembro de 1640.